Termos de Uso

1. O serviço

A Anluma é uma plataforma de conciliação financeira para vendedores de marketplace. Ela importa, organiza e cruza dados dos seus canais de venda com as movimentações financeiras dos repasses, identificando divergências e gerando relatórios de DRE.

A Anluma é uma ferramenta de apoio à gestão financeira. Não prestamos consultoria contábil, fiscal ou tributária. Os dados exibidos dependem das informações disponibilizadas pelos marketplaces via API e podem conter atrasos ou imprecisões fora do nosso controle.

2. Elegibilidade

Para usar a Anluma, você deve:

• Ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil ou pessoa física maior de 18 anos;
• Ter capacidade legal para celebrar contratos;
• Ser o titular ou ter autorização para vincular as contas de marketplace informadas.

3. Conta e segurança

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em seguranca@anluma.com.br se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

Exigimos autenticação de dois fatores (2FA) para todas as contas com acesso a dados financeiros. A Anluma não pode ser responsabilizada por perdas decorrentes de credenciais comprometidas por culpa do usuário.

4. Autorização dos canais

Ao conectar um canal de marketplace, você autoriza a Anluma a acessar os dados da sua conta via OAuth com escopo mínimo necessário para a conciliação. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, diretamente na plataforma ou no painel do marketplace.

Ao revogar uma conexão, os dados já importados permanecem disponíveis na plataforma. Para exclusão completa, utilize a função de exclusão de conta nas Configurações.

5. Planos e pagamento

O acesso à Anluma é cobrado por assinatura mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Os valores estão disponíveis em anluma.com.br e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

• O limite do plano é medido em pedidos conciliados por ciclo de cobrança.
• Ao atingir 80% do limite, você receberá um alerta. Ao atingir 100%, a conciliação de novos pedidos é suspensa até o próximo ciclo ou upgrade de plano.
• Pagamentos são processados pelo Asaas. O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão da conta após 7 dias.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antes do fim do período contratado, salvo garantia de satisfação descrita abaixo.

6. Garantia de satisfação

Se você cancelar nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança e a plataforma não atender às suas necessidades, devolvemos o valor integral. Envie um e-mail para contato@anlumaa.com.br.

7. Uso adequado

É vedado:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraude ou lavagem de dinheiro;
• Compartilhar credenciais entre múltiplos usuários não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros tenants ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, textos e metodologia de conciliação da Anluma são de propriedade exclusiva da Anluma Tecnologia Ltda. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência da assinatura.

Os dados financeiros importados dos seus canais pertencem a você. A Anluma não reivindica propriedade sobre esses dados.

9. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, excluindo janelas de manutenção programada comunicadas com 24h de antecedência. Não garantimos disponibilidade dos dados em tempo real, pois dependemos das APIs dos marketplaces.

10. Limitação de responsabilidade

A Anluma não se responsabiliza por: (a) decisões financeiras tomadas com base nos dados da plataforma; (b) divergências causadas por APIs de marketplace desatualizadas ou indisponíveis; (c) perda de dados decorrente de força maior; (d) danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário no último mês de assinatura.

11. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas Configurações → Plano e cobrança. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

A Anluma pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia sempre que possível. Em casos de atividade fraudulenta ou ilegal, o encerramento pode ser imediato.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.